RESUMO O propósito deste artigo, medi... ...dores e operadores do direito. Palavras-chave: Legalidade, S... ...ica, Usurpação, Forças Ocultas RESUMEN El propósito de este artículo,... ...gentes y operadores de la ley. Palabra clave: legalidad, se... ..., usurpación, fuerzas ocultas 1 – INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico pátrio,... ...to a implementação do direito? O princípio da primazia da re... ... na estrutura organizacional”. O arcabouço legislativo, a do... ...s competências da instituição. No caso em estudo tais determ... ...njuridicidade permanentemente. Pesquisar a legalidade, anal... ...gumentos lógicos é o objetivo. 2 – BREVE REFERÊNCIA HISTÓRIC... ...A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA. O vício, depois de incorporad... ...ivas de Rita Tourinho, abaixo: “[...] na Antiguidade utilizou... ...r cargo público (2008, p.08)”. No Brasil, com a chegada da F... ... Raimundo Xavier, desta forma: “Com a maturidade da Revoluçã... ...sos particulares apresentados. A desordem interna dos serviç... ...abelecer o equilíbrio perdido. A necessidade de reformulação... ...dos no quadro de funcionários. Em conclusão, pode-se afirma... ...ança do comportamento social”. A evolução necessária à recup... ...oisa pública, conforme Xavier: De grande significado foi o r... ...miu ele, segundo Ismar Baruch: "Atribuo isto sobretudo a duas causas: a) ao princípio estabelecido ... ... das tarefas a desempenhar; e b) a falta de uma autoridade c... ...ordo com preceitos uniformes". O advento da Guerra impediu, ... ...iente às seguintes diretrizes: 1 - As tarefas e responsabili... ...e responsabilidades idênticas; 2 - Esses cargos exigem prati... ...ação própria de um dado cargo; "3 - Nem o grau de eficiência... ... na classificação do cargo; e 4 - Com os cargos deve adotar-... ...independentemente da lotação". Devido à necessidade de evolu... ...relatado por Regina Negreiros: “Aos vinte e oito dias do mês ... ...blicos Civis da União, verbis: “Art. 3º Cargos públicos, para... ... comporta maiores indagações.” Percebe-se que a criação de c... ...capacidade dos entes públicos. Diante deste limbo jurídico1 ... ...as passagens, estabeleceu que: “Art. 2º Para os efeitos dest... ...nos empregados nesta condição. Este é, ou deveria ser, o mar... ...o a população e seus usuários. Doutrinariamente, concordante... ...relles, sobre ‘cargo público’: “é o lugar instituído na organ... ...nhecimento. (art. 3º, LICC). Não obstante a robusta e indel... ...urisprudencial do STF, verbis: “Tribunal de Justiça do Rio G... ...ilva, tem o seguinte contorno: “O princípio da acessibilidad... ...mpenho do trabalho em questão. 3 - O CASO ATRFB – Analista T... ... da Receita Federal do Brasil. A contextualização do estudo ... ...7.324, de 24 de Junho de 1982: “Art. 1º. Fica incluída no Gr... ...pelas classes A, B e Especial. Art. 2º. As classes integrante... ...idades inerentes à classe”. Àquela época, diante da vincul... ...a práxis, assim pormenorizado: “EXEMPLOS TÍPICOS DE TRABALHOS... ...e atendimento ao público". Destarte, melhor se compreende... ...ibuições e o concurso público. Forçoso observar que a consti... ...ncias institucionais da União. Atribuições são prerrogativas... ...as da administração pública. Percebe-se, diante de lógica a... ... ocorrido no mérito analisado. A reforma evolutiva determina... ...1890/2008, Decreto 9366/2018). Posteriormente, com a publica... ...xercício de suas atribuições”. A flagrante desfaçatez ao se ... ...laboral de seus reais autores. Não há margem para entendimen... ...ral da 3ª Região3, sentenciou: “A decisão do Magistrado sente... ...ende impor o termo “auxiliar”. Implícito em inúmeras passage... ...da segurança jurídica, verbis: “Art. 2º. A administração Públ... ...ado, como explicado por Clève: “Por conta dessa circunstânci... ...84669, de 29 de abril de 1980? Seria o sumiço ficto das atri... ...os fundamentais (da carreira)? As reações contrárias que den... ...rvisão”, nos seguintes termos: “Art. 2o Incumbe ao ocupante ... ...ao decreto 3611, ipsis verbis: “30. É importante atentar para... ...revogador, Art. 3º, in verbis: “Art. 3º Incumbe aos ocupante... ...zida pelo Decreto Lei 2225/85. 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Atingimos, conforme leciona Ch... ...s questões “como” e “por que”. O êxodo das atribuições, lega... ...B/Asesp/nº 21/2011, extraímos: “38. Aliás, tendo em vista qu... ...que em sua página 14 concluiu: “A ausência, neste relatório, ... ...identificação não dificultosa. A preponderância do interesse... ...remamente pertinente, vejamos: “Os fins da administração pú... ...questão, nos seguintes termos: “o núcleo essencial dos direit... ...butários da Receita Federal? Diversos atos legislativos e r... ...nte por conseguir subvertê-lo. Contudo, com fundamentos na b... ...ca é exposta no quadro abaixo: Histórico da trajetória regulamentar afeta ao cargo ATRFB Decreto-lei nº 200/67 Dispõe sobre a organização da ... ...va e dá outras providências. Art. 94. O Poder Executivo pro... ...-las aos seguintes princípios: I - Valorização e dignificaçã... ...pública e ao servidor público. II - Aumento da produtividade. III - Profissionalização e ap... ...s de direção e assessoramento. IV - Conduta funcional pautad... ...lize o servidor para a função. V - Constituição de quadros d... ...s especialmente estabelecidos. VI - Retribuição baseada na c... ...dições do mercado de trabalho. VII - Organização dos quadros ... ...emuneração das demais funções. (Obs.: Diretrizes determinadas... ... pela Administração gerencial) Lei nº 5645/70 Classificação de cargos do Ser... ...ião e das autarquias federais Art. 2º Os cargos serão classi... ...camente, nos seguintes Grupos: De Provimento Efetivo VI - Tributação, Arrecadação e Fiscalização Art. 3º Segundo a correlação e... ...rias atividades, compreenderá: VI - Tributação, Arrecadação e... ...alização de tributos federais. (Obs.: Unir iguais, aglutinar... ...e aprimorando os resultados) Decreto nº 72933/73 Dispões sobre o Grupo - Tribut... ...45, de 10 de dezembro de 1970. Art. 1º. O Grupo - Tributação... ...contribuições providenciarias. (Obs.: Execução da Lei 5645) Decreto nº 87.324/82 Inclui categoria funcional no ... ...645, de 10 de dezembro de 1970 Art. 1º. Fica incluída no Grup... ...pelas classes A, B e Especial. Art. 2º. As classes integrant... ...e e de maior responsabilidade. (Obs.: Adequação da diretriz ... ...casos de maior complexidade) Decreto Lei nº 2225/85 Cria a Carreira Auditoria do T... ...ntos e dá outras providências. Art. 1º Fica criada, no Quadro... ...l técnico do Tesouro Nacional (Ypsis Litteris o disposto par... ...sitivo na criação da Carreira) Decreto nº 93838/86 Aplica aos funcionários integr... ...4.669, de 29 de abril de 1980. Determinou que fosse aplicada ... ...nados no Decreto nº 84.669/80. (Obs.: Comando de Execução par... ... de uma Carreira de Verdade) Lei nº 8112/90 Dispôs sobre o regime jurídico... ...ores publicos civis da União Art. 2o Para os efeitos desta ... ... investida em cargo público. Art. 3o Cargo público é o conj... ...m ser cometidas a um servidor. Art. 8 o São formas de provi... ...- nomeação; II - promoção; (…) Art. 10: Parágrafo único. Os demais req... ... Federal e seus regulamentos (Obs.: reafirmando o vínculo c... ...cia para o serviço público.) Projeto de definição da lotaçã... ...vicção da própria instituição. Conclusão (pag.14): “A ausência, neste relatório, ... ...nte no nível de produtividade. (Obs.: Explicitação da realida... ...ca cotidiana da instituição) Medida Provisória nº 1.915/99 Dispôs sobre a reestruturação ... ... graduação para os TTN (ATRFB) § 2º Incumbe ao Técnico da Re... ...exercício de suas atribuições (Obs.: Inserção do estigma des... ...plena” (GOFFMAN, 2004, P. 4) Decreto nº 3611/00 Estabeleceu as atribuições dos... ... Auditoria da Receita Federal Art. 2o Incumbe ao ocupante do... ...eceita Federal, especialmente: I - em relação ao disposto no... ...o em instância administrativa; II - em relação ao disposto n... ...inciso III do artigo anterior: a) proceder à conferência de ... ... aos procedimentos fiscais de: 1. fiscalização, diligência e... ...dadora de receitas federais; (Obs.: Em atenção às reclamaçõ... ...lgumas incorreções pontuais) Lei nº 11890/08 Dispõe sobre (...) e a criação... ...;….; e dá outras providências. CAPÍTULO II DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA – SIDEC Art. 154. O desenvolvimento na... ...o das respectivas atribuições: I - Auditor fiscal da Receita... ...o pela Lei nº 13.464, de 2017) (Obs.: Tema disciplinado por L... ...o à hierarquia legislativa.) Decreto nº 9366/18 Art. 1º Este Decreto regulamen... ...cal (Promoção) escabrosamente. (Obs.:Deveria regulamentar os... ...isprudência e boa doutrina). Atos internos posteriores: Portaria RFB nº 824/2018; Portaria RFB nº 1.132/2018; Portaria COGEP/RFB nº 54/2019; Portaria RFB nº 925/2018 (Obs.: Todos construídos no al... ...s nos cargos da Carreira ….)”. Respostas: Como? Explicito é o impedimento, n... ...as atribuições do cargo ATRFB. Por que? O acúmulo de antijuridicidades... ...desde a formação do Grupo TAF. Post scriptum: Pela correlação... ...merecedora de estudo especial. Referências - TOURINHO, Rita. Concurso púb... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2008. - NEGREIROS, Regina Coeli Araú... ...aíba – IFPB. João Pessoa, 2014 - MENEZES, R. X. de. Classific... ...doi.org/10.21874/rsp.v0i1.2675 - MELLO, Celso Antonio Bandeir... ...res, 2013, p.115-116; 404-408. - CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa... ...2. ed. São Paulo: Cortez,1995. - YIN. R. K. Estudo de caso: p... .... Porto Alegre: Bookman, 2005. - CANOTILHO, J. J. Gomes. Dire... ...oimbra: Almedina, 2003, p.432. - CLÈVE, Clèmerson Merlin. Est... ...nstitucionalismo e Tributação. (conferência proferida no XVI... ...ituto Geraldo Ataliba – IDEPE) - SILVA, José Afonso da. Curso... ...itores, 19ª. ed., 2001, p. 663 - BASTOS, Celso Ribeiro. Comen... ...ol., tomo III, 1992, pp. 66/67 - http://sindireceita.org.br/b... ...tas-tributarioeauditor-fiscal/